Questão de Legislação Específica
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- Legislação Específica
- FUNDATEC
- 2023
- Média
Enunciado
Conforme exposto no Artigo 35 da Lei n º 9.394/1996, o Ensino Médio, como etapa final da Educação Básica, terá duração mínima de três anos. São finalidades dessa etapa da Educação Básica, em conformidade com o que consta na referida lei, EXCETO: