Questão de Legislação Específica

Segundo o Artigo 8º da Lei nº 13.005/14 - Aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas neste PNE, no prazo de 1 (um) ano contado da publicação desta Lei. Os entes federados estabelecerão nos respectivos planos de educação estratégias que: I.Assegurem a articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais, particularmente as culturais. II.Considerem as necessidades específicas das populações do campo e das comunidades indígenas e quilombolas, asseguradas a equidade educacional e a diversidade cultural. III.Garantam o atendimento das necessidades específicas na educação especial, assegurado o sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades. IV.Promovam a articulação interfederativa na implementação das políticas educacionais. Está CORRETO o que se afirma em: