Questão de Legislação Específica
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- Legislação Específica
- Pref. Boituva/SP
- 2022
- Média
Enunciado
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB Nº 9.394/1996), ao compor os níveis escolares, estabelece que a educação básica e ensino médse estrutura em: