Questão de Legislação Específica

O currículo escolar requer uma organização do tempo e espaço em que a escola vai desenvolver os diferentes conhecimentos e valores que, durante a construção do seu Projeto Político Pedagógico – PPP, forem considerados necessários para a formação de seus alunos. Isso é possível porque, com base no princípio da autonomia, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBEN (Lei n° 9394/1996) estabeleceu como incumbência da escola e de seus professores (Art. 12 e 13) a construção do PPP. Dentre as formas de organização curricular, as mais frequentes nas escolas brasileiras são denominadas de: