Questão de Legislação Específica
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- Legislação Específica
- OBJETIVA CONCURSOS
- 2019
- Média
Enunciado
Conforme a Lei nº 9.394/1996 - LDB, o dever do Estado para com a educação escolar pública deverá ser efetivado mediante a garantia de Educação Básica gratuita dos: