Questão de Legislação Específica

Segundo Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/96), Art. 2º, a educação, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando. Seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho é dever da: