Questão de Legislação Específica

Assinale a alternativa correta com base na Lei nº 9.394/96. A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que: