Questão de Legislação Específica
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- Legislação Específica
- Pref. Erval Grande/RS
- 2014
- Média
Enunciado
(Lei n.º 9.394/96) A educação infantil será organizada de acordo com algumas regras comuns, dentre elas, controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de: