Questão de Legislação Específica

A Lei Maria da Penha define os contextos em que se configura a violência doméstica e familiar contra a mulher, destacando que essa violência decorre da ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause: I. Morte e/ou Lesão. II. Sofrimento físico, sexual ou psicológico. III. Dano moral ou patrimonial. Está correto o que se afirma em: