Questão de Legislação Específica
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- Legislação Específica
- AVANÇA SP
- 2024
- Média
Enunciado
Joana está em um relacionamento abusivo com Carlos. Em várias ocasiões, Carlos retém documentos pessoais de Joana, como sua carteira de identidade e certificados de trabalho, dificultando sua locomoção e a busca por um emprego. Além disso, ele destrói objetos que são importantes para ela, como um laptop que Joana usava para seus estudos. Embora Carlos não a tenha agredido fisicamente, suas ações têm gerado grande insegurança e a privação de seus bens e direitos. Qual tipo de violência Joana sofreu, conforme a Lei Maria da Penha?