Questão de Legislação Específica
Leia com atenção e escolha uma alternativa. A correção aparece depois da sua resposta.
- Legislação Específica
- Ganzaroli
- 2024
- Média
Enunciado
Segundo a Lei Maria da Penha (Lei nº. 11.340/06) no Art. 7º, consta que são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher: