Questão de Legislação Específica

Leia com atenção e escolha uma alternativa. A correção aparece depois da sua resposta.

Legislação Específica
CPCON
2023
Média

Enunciado

Entre os anos de 2017 e 2022 houve um aumento no registro dos crimes de feminicídios de 37% no Brasil, são dados do Monitor da Violência (USP , 2023), os quais mostram a importância da aplicabilidade de legislações como a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Sobre a Lei nº 11.340/2006 e suas atualizações marque a alternativa CORRET A:

Escolha uma alternativa

A. A violência contra a mulher se manifesta no âmbito da unidade doméstica, da família e em qualquer relação íntima de afeto independente de orientação sexual.B. É proibida a realização de campanhas de prevenção da violência contra a mulher no âmbito escolar , especialmente no ensino fundamental, tendo em vista que este conteúdo não pode ser exposto para crianças e adolescentes.C. A mulher em situação de violência doméstica feito o registro da ocorrência policial, não poderá matricular seus dependentes em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio ou transferi-los para essa instituição, de forma a não causar impacto no rendimento escolar de seus dependentes.D. A assistência à mulher em situação de violência doméstica será prestada unicamente pelo Sistema Único de Segurança Pública de cada estado.E. A mulher em situação de violência após denúncia da violência sofrida em delegacia especializada e do processo judicial em curso, não poderá manter vínculo trabalhista em nenhuma hipótese, devendo ser necessário o seu afastamento do local de trabalho.

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