Questão de Legislação Específica
Leia com atenção e escolha uma alternativa. A correção aparece depois da sua resposta.
- Legislação Específica
- FUNDATEC
- 2024
- Média
Enunciado
Conforme a Lei Orgânica do Município de Balneário da Barra do Sul, o Município, no exercício de sua competência: I. Protegerá, por todos os meios ao seu alcance, obras, projetos, documentos e imóveis de valor histórico, artístico, cultural e paisagístico. II. Estabelecerá incentivos para a produção e o conhecimento de bens e valores culturais. III. Auxiliará as organizações beneficentes culturais. Quais estão corretas?