Questão de Legislação Específica

Segundo a Lei Orgânica do Município de Machado, Seção V do Capítulo III, podemos afirmar: I – Fica proibida a formação de aterros sanitários às margens de rios, lagos, lagoas, e mananciais do Município. II – O Município manterá sistema de limpeza urbana, coleta, tratamento e destinação final do lixo, nos termos da lei. III – O Município combaterá, em caráter prioritário e urgente, o surgimento de focos endêmicos. IV – O Município estimulará a comercialização dos materiais recicláveis. Marque a alternativa correta: