Questão de Legislação Específica

Em observância ao art. 12 da Lei Ordinária nº. 3.108, de 11 de junho de 2014, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas. ( ) A jornada semanal de trabalho do Profissional do Magistério é de 20 (vinte), 30 (trinta) ou 40 (quarenta) horas, incluídos os 30% (trinta por cento) de horas atividades. ( ) Apenas o Profissional do Magistério que atua nos Anos Finais do Ensino Fundamental poderá optar pela jornada de 40 (vinte) horas semanais. ( ) A jornada de trabalho inclui uma parte de horas aulas e outra parte de horas atividades, estas últimas correspondendo a um percentual de 30% (trinta por cento) do total da jornada, consideradas como horas atividades, aquelas destinadas à preparação e avaliação do trabalho didático, a reuniões pedagógicas, a articulação com a comunidade e ao aperfeiçoamento profissional, de acordo com a proposta pedagógica da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer de Quirinópolis e da Unidade Escolar. Está correto o que se afirma em: