Questão de Legislação Específica

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afir - ma sobre a Lei nº 4.203, de 18 de dezembro de 2008, que institui e organiza o Sistema Municipal de Ensino de Contagem - MG, e dá outras providências. ( ) O Plano Municipal de Educação será elaborado de forma participativa. ( ) Os estudantes, seus pais ou responsáveis, e os trabalhadores em educação em exercício na unida-de escolar integram a comunidade escolar. ( ) O Conselho Municipal de Educação compõe-se de 32 (trinta e dois) membros. ( ) A função de conselheiro do Conselho Municipal de Educação será simbolicamente remunerada. ( ) A educação escolar municipal abrange as seguin - tes etapas da Educação Básica: creche, Educação In-fantil e Ensino Fundamental. De acordo com as afirmações, a sequência correta é: