Questão de Legislação Específica
Leia com atenção e escolha uma alternativa. A correção aparece depois da sua resposta.
- Legislação Específica
- ACCESS
- 2024
- Média
Enunciado
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, notadamente acerca da possibilidade de emenda ao seu texto, analise as afirmativas a seguir. I. Ela poderá ser emendada mediante proposta de 1/3, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal. II. Ela poderá ser emendada mediante proposta do Prefeito Municipal. III. Ela poderá ser emendada mediante proposta do Presidente da Câmara Municipal. Está correto o que se afirma em