Questão de Legislação Específica

Responda (V) verdadeiro ou (F) falso. Segundo a Lei Orgânica de Linhares/ES, compete ao Município conceder e renovar licença para: (__)- Localização e funcionamento de estabelecimentos industriais, comerciais, prestadoras de serviços e outros; (__)- Exercício de comércio eventual ou ambulante; (__)- Realização de jogos, espetáculos e divertimentos públicos, observados as prescrições legais; (__)- Reuniões religiosas em igrejas.