Questão de Legislação Específica
- Legislação Específica
- EDUCA
- 2025
- Média
Enunciado
De acordo com o Artigo 9º da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), analise as alternativas e assinale a CORRETA: A. O controlador não é obrigado a informar ao titular sobre o uso compartilhado de dados pessoais, desde que mantenha o sigilo comercial. B. O consentimento será considerado válido mesmo que as informações tenham sido apresentadas de forma pouco clara, desde que o titular tenha concordado. C. Caso haja alteração nas finalidades do tratamento de dados não compatível com o consentimento original, o controlador deve informar previamente o titular, que poderá revogar o consentimento. D. O titular não precisa ser informado com destaque quando o tratamento de dados for condição para o fornecimento de produto ou serviço. E. O controlador pode recusar o direito de acesso do titular às informações do tratamento quando existirem segredos comerciais e industriais envolvidos.