Questão de Legislação Específica
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- Legislação Específica
- EMBRASIL
- 2024
- Média
Enunciado
Sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD), classifique como V para as sentenças Verdadeiras e F para as Falsas: ( ) A LGPD aplica-se tanto ao tratamento de dados pessoais realizado por pessoa jurídica de direito público quanto privado. ( ) A anonimização de dados é obrigatória em todos os casos em que há compartilhamento de informações com terceiros. ( ) O titular dos dados tem direito à portabilidade de seus dados pessoais, mediante requisição expressa. ( ) O consentimento do titular é dispensado nos casos de cumprimento de obrigação legal ou regulatória. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: