Questão de Legislação Específica

A ________________________ estabelece requisitos de segurança para o transporte, movimentação, armazenagem e manuseio de materiais, com o objetivo de garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores nessas atividades, ou seja, é uma norma que regulamenta a execução do trabalho considerando a realização das atividades, sem estar condicionada a setores ou atividades econômicos específicos. Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna: