Questão de Legislação Específica

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Legislação Específica
IVIN
2024
Média

Enunciado

É responsabilidade do empregador a caracterização ou a descaracterização da periculosidade, mediante laudo técnico elaborado por Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho, nos termos do artigo 195 da CLT. Segundo a NR -16, o exercício do trabalho em condições de periculosidade, assegura ao trabalhador:

Escolha uma alternativa

A. a percepção de adicional de 30% (trinta por cento), incidente sobre o salário, com os acréscimos resultantes de gratificações, de prêmios ou da participação nos lucros da empresa.B. a percepção de adicional de 40% (quarenta por cento), incidente sobre o salário -mínimo , sem os acréscimos resultantes de gratificações, de prêmios ou da participação nos lucros da empresa.C. adicional de 40% (quarenta por cento), incidente sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, de prêmios ou da participação nos lucros da empresa.D. a percepção de adicional de 30% (trinta por cento), incidente sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, de prêmios ou da participação nos lucros da empresa.

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