Questão de Legislação Específica

De acordo com o texto normativo da NR 07, as diretrizes (definir a aptidão de cada empregado para exercer suas funções ou tarefas determinadas; controlar a imunização ativa dos empregados, relacionada a riscos ocupacionais, sempre que houver recomendação do Ministério da Saúde) são contempladas em qual documento?