Questão de Legislação Específica
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- Legislação Específica
- UEPG
- 2022
- Média
Enunciado
A Instrução Normativa SEPLAG/SCPMSO nº 04, de 31 de dezembro de 2014, estabelece os procedimentos para caracterização de acidente de trabalho no âmbito da administração pública do Estado de Minas Gerais. Segundo esse documento, um evento danoso é caracterizado como acidente de trabalho quando: