Questão de Legislação Específica

Leia com atenção e escolha uma alternativa. A correção aparece depois da sua resposta.

Legislação Específica
FUNDATEC
2021
Média

Enunciado

Do ponto de vista legal trabalhista, a questão da vacinação está prevista na NR 32 e está focada no setor de serviços de Saúde. Sobre o assunto, qual alternativa está INCORRETA?

Escolha uma alternativa

A. A NR 32, apesar de destinada aos trabalhadores de serviços de Saúde, traz uma grande contribuição para os trabalhadores em geral, potencialmente expostos a agentes biológicos de risco, de modo especial ao tratar 'Da Vacinação dos Trabalhadores'.B. Por regulamentação legal, a todo trabalhador dos serviços de Saúde deve ser fornecido, gratuitamente, programa de imunização ativa contra tétano, difteria e hepatite B.C. Sempre que houver vacinas eficazes contra outros agentes biológicos a que os trabalhadores estão ou poderão estar expostos, é recomendável a oferta da imunoproteção.D. O empregador não precisa fazer o controle da eficácia da vacinação e nem providenciar seu reforço.E. A NR 32 determina que o empregador deve assegurar que os trabalhadores sejam informados das vantagens e dos efeitos colaterais, assim como dos riscos a que estarão expostos por falta ou recusa de vacinação, devendo, nestes casos, guardar documento comprobatório e mantê-lo disponível à inspeção do trabalho.

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