Questão de Legislação Específica

Todo trabalhador para executar trabalhos em altura é obrigado a se qualificar. Neste contexto, preencha a lacuna com a alternativa correta: A____________ estabelece os requisitos mínimos e as medidas de proteção para o trabalho em altura, envolvendo o planejamento, a organização e a execução, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores envolvidos direta ou indiretamente com esta atividade.