Questão de Legislação Específica

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Legislação Específica
AMEOSC
2025
Média

Enunciado

Em projeto de estação elevatória contratada por autarquia local, o responsável técnico precisa formalizar responsabilidades. Sobre normas para emissão do Atestado/Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), é CORRETO afirmar que: