Questão de Pedagogia

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Pedagogia
ACCESS
2025
Média

Enunciado

Durante audiência pública estadual sobre o papel dos entes federados na educação, um especialista sustenta que os Estados possuem ampla autonomia para definir integralmente suas políticas educacionais, abrangendo normas, currículos, avaliação e a oferta exclusiva de todos os níveis de ensino em seus territórios. Contudo, representantes dos Municípios e da União contestam essa visão, argumentando que a distribuição de competências na área educacional é regulada de forma específica pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB − Lei nº 9.394/1996), respeitando o regime de colaboração federativa. Considerando as atribuições conferidas aos Estados pela LDB, com suas atualizações, analise as afirmativas a seguir. Todas estão corretas, EXCETO:

Escolha uma alternativa

A. Cabe aos Estados, em colaboração com os Municípios, estabelecer formas de distribuição proporcional de responsabilidades na oferta do ensino fundamental, considerando a população atendida e os recursos financeiros disponíveis.B. Os Estados detêm competência exclusiva para autorizar, reconhecer, supervisionar e avaliar todos os cursos de educação superior, inclusive aqueles ofertados por instituições federais e municipais em seu território.C. Os Estados devem organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, observadas as diretrizes gerais da educação nacional.D. A responsabilidade estadual inclui assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem, respeitadas as normas específicas para a educação de jovens e adultos.

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