Questão de Pedagogia
Leia com atenção e escolha uma alternativa. A correção aparece depois da sua resposta.
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Enunciado
As Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/1996, estabelecem em seu Art. 4º que o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de diversos direitos, dentre eles, assinale a alternativa CORRETA.