Questão de Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece princípios, finalidades e normas gerais para a organização da educação brasileira. Suas resoluções complementares orientam sistemas, redes e instituições, garantindo a articulação entre direitos educacionais, gestão democrática e qualidade social da educação. A compreensão integrada da legislação é fundamental para assegurar práticas coerentes com os fundamentos legais, especialmente no que diz respeito ao acesso, permanência e aprendizagem. Analise as afirmativas abaixo: I.A LDB assegura a igualdade de condições para acesso e permanência na escola. II.A lei determina que a gestão democrática seja um princípio orientador da educação nacional. III.As resoluções complementares auxiliam na normatização de aspectos específicos da educação. IV.A legislação restringe a autonomia das escolas em relação à elaboração de suas propostas pedagógicas. Está CORRETO o que se afirma em: