Questão de Português

Existem regras essenciais que caracterizam a escrita oficial. Por exemplo: É inaceitável que um texto oficial ou um ato normativo não seja entendido pelos cidadãos, tendo em vista que o princípio constitucional da publicidade não se esgota na mera publicação do texto. O aspecto mencionado acima se refere à qualidade de um texto apresentar: