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Questão de Saúde

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  • Saúde
  • Pref. Bauru/SP
  • 2024
  • Média

Enunciado

Conforme previsto na Lei 10.083/98, todo e qualquer sistema individual ou coletivo, público ou privado, de geração, armazenamento, coleta, transporte, tratamento, reciclagem e destinação final de resíduos sólidos de qualquer natureza, gerados ou introduzidos no Estado, estará sujeito à fiscalização da autoridade sanitária competente, em todos os aspectos que possam afetar a saúde pública. Com relação aos resíduos sólidos podemos afirmar que, com EXCEÇÃO:

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