Questão de Saúde
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- Saúde
- Pref. Bauru/SP
- 2024
- Média
Enunciado
Conforme previsto na Lei 10.083/98, todo e qualquer sistema individual ou coletivo, público ou privado, de geração, armazenamento, coleta, transporte, tratamento, reciclagem e destinação final de resíduos sólidos de qualquer natureza, gerados ou introduzidos no Estado, estará sujeito à fiscalização da autoridade sanitária competente, em todos os aspectos que possam afetar a saúde pública. Com relação aos resíduos sólidos podemos afirmar que, com EXCEÇÃO: