Questão de Saúde

A Resolução RDC nº 216/2004 estabelece os procedimentos de boas práticas para os serviços de alimentação, com a finalidade de assegurar as condições higiênico‑sanitárias necessárias à produção de alimentos seguros para o consumo. Considerando essa informação e no que diz respeito ao âmbito de aplicação desse regulamento, é correto afirmar que ele se aplica em