Questão de Saúde Pública

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Saúde Pública
ADM&TEC
2025
Média

Enunciado

No que diz respeito a Lei Federal nº 8.142/90, assinale a alternativa que melhor expressa uma diretriz fundamental dessa Lei.

Escolha uma alternativa

A. Cria a figura do incentivo financeiro federal direto aos municípios para custeio, dispensando as contrapartidas estaduais e municipais na execução de serviços básicos de saúde.B. Possibilita a participação de usuários e trabalhadores nos Conselhos de Saúd e, condicionada à nomeação direta pelo chefe do Poder Executivo, sem processo eletivo ou indicativo.C. Regulamenta a participação da comunidade por meio de Conselhos de Saúde e Conferências periódicas, com representação paritária de usuários, profissionais e gestores, para deliberar e fiscalizar a execução das políticas de saúde.D. Determina a subordinação do Conselho de Saúde à esfera federal para unificar as decisões, independentemente de acordos regionais ou demandas locais da comunidade.

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