Questão de Saúde Pública

A organização do Sistema Único de Saúde é orientada por fundamentos normativos que estruturam a atenção à saúde no território nacional. Entre esses fundamentos, destacam-se diretrizes voltadas à organização da rede e princípios relacionados ao acesso e ao cuidado. Assinale a alternativa que apresenta diretriz expressamente prevista na legislação do SUS.