Questão de Saúde Pública

Leia com atenção e escolha uma alternativa. A correção aparece depois da sua resposta.

Saúde Pública
FAU UNICENTRO
2025
Média

Enunciado

A organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) são regulamentados por diferentes normativas legais e infralegais. Com base nessas normativas, assinale a alternativa correta:

Escolha uma alternativa

A. A Portaria nº 2.436/2017, que institui a Política Nacional de Saúde Mental, estabelece a assistência psiquiátrica exclusivamente hospitalar como prioridade no SUS.B. A Constituição Federal de 1988 não menciona a universalidade como princípio do SUS, sendo essa diretriz incorporada apenas em lei ordinária posterior.C. A Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS-SUS 01/2002) ampliou o conceito de atenção básica e reafirmou a regionalização como estratégia prioritária.D. A Lei nº 8.142/1990 trata do financiamento da saúde, mas não prevê mecanismos de participação social no SUS.E. A Lei nº 8.080/1990 define as diretrizes do SUS, sendo a equidade um princípio organizativo exclusivo da atenção especializada.

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