Questão de Saúde Pública
Leia com atenção e escolha uma alternativa. A correção aparece depois da sua resposta.
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Enunciado
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Sobre essa legislação, assinale a alternativa INCORRETA.