Questão de Saúde Pública

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Saúde Pública
CEV/URCA
2018
Média

Enunciado

A LEI N° 8.142, DE 28 Dezembro de 1990, dispõe sobre. Marque a opção correta.

Escolha uma alternativa

A. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.B. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.C. Estabelece o Piso da Atenção Básica - PAB e sua composição.D. Dispõe sobre as condições e a forma de repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os fundos de saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal, e dá outras providências.E. Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

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