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Questão de Saúde Pública

Leia com atenção e escolha uma alternativa. A correção aparece depois da sua resposta.
  • Saúde Pública
  • FACET
  • 2025
  • Média

Enunciado

A Lei nº 6.437/1977 estabelece que “a rotulagem de produtos alimentícios deve conter informações claras e verdadeiras, essenciais à segurança e à escolha do consumidor”. Considere o seguinte caso: Durante uma fiscalização, foi identificado que embalagens de carne moída estavam rotuladas como “100% carne bovina”, mas análises laboratoriais revelaram a presença de carne suína em 15% da composição. Qual seria a classificação da infração e a medida administrativa adequada?

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