Questão de Saúde Pública
Leia com atenção e escolha uma alternativa. A correção aparece depois da sua resposta.
- Saúde Pública
- OBJETIVA CONCURSOS
- 2024
- Média
Enunciado
Nos termos da Lei nº 6.437/1977 — Infrações à Legislação Sanitária Federal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. As penalidades previstas nesta Lei serão aplicadas pelas autoridades sanitárias competentes do ______________, dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, conforme as atribuições que lhes sejam conferidas pelas legislações respectivas ou por delegação de competência através de convênios.