Questão de Saúde Pública

Queijos artesanais são aqueles produzidos respeitando-se procedimentos tradicionais, culturais, regionais e de sustentabilidade como, por exemplo, o queijo canastra. O Decreto nº 11.099, de 21 de junho de 2022, que regulamenta o Art. 10-A da Lei nº 1.283/1950 e a Lei nº 13.860/2019, dispõe sobre a elaboração e a comercialização de produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal. Sobre os requisitos para a produção e comercialização de queijos artesanais de acordo com os Decretos mencionados e as diretrizes do RIISPOA, assinale a afirmativa correta.