Questão de Saúde Pública

Leia com atenção e escolha uma alternativa. A correção aparece depois da sua resposta.

Saúde Pública
Pref. Londrina/PR
2012
Média

Enunciado

Em relação à Lei 6.437, de 20 de agosto de 1977, que configura infrações à legislação sanitária federal, assinale a alternativa CORRETA.

Escolha uma alternativa

A. As infrações sanitárias serão apuradas em processo administrativo próprio, iniciado com a lavratura de auto de infração, observados o rito e os prazos estabelecidos na referida lei.B. As infrações sanitárias classificam-se em leves, moderadas, graves e gravíssimas.C. O infrator poderá oferecer defesa ou impugnação do auto de infração no prazo de 30 (trinta) dias contados da sua notificação.D. O desrespeito ou desacato ao servidor competente, em razão de suas atribuições legais, bem como o embargo oposto a qualquer ato de fiscalização de leis ou atos regulamentares em matéria de saúde, sujeitarão o infrator à penalidade de multa e interdição do estabelecimento.E. Dependendo da gravidade da infração, a inutilização dos produtos e o cancelamento de registro, da autorização para o funcionamento da empresa e da licença dos estabelecimentos poderá ocorrer durante o andamento do processo administrativo.

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