Questão de Saúde Pública

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Saúde Pública
FEPESE
2025
Média

Enunciado

A Lei nº 8.080/1990, também conhecida como Lei Orgânica da Saúde, estabelece as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, além de definir a organização e o funcionamento dos serviços de saúde no Brasil. Sobre esse tema, é correto afirmar:

Escolha uma alternativa

A. Esta lei desestimula a participação da comuni - dade nas ações.B. Esta Lei define o SUS como o conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e ins - tituições públicas, não sendo permitida a parti - cipação complementar da iniciativa privada.C. A lei estabelece a centralização como um dos princípios do SUS, transferindo responsabilida - des e recursos para a esfera federal.D. O SUS é organizado de forma regionalizada e hierarquizada, em níveis de complexidade cres - cente, buscando garantir o acesso universal aos serviços de saúde.E. Dentre os princípios e diretrizes está o da uni - versalidade de acesso aos serviços de saúde, que é entendida como a igualdade da assistên - cia à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

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