Questão de Saúde Pública

O Decreto n º7.508/2011, que regulamenta a Lei n º8.080/1990, dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Para efeito desse Decreto, “o conjunto de ações e serviços de saúde, articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde”, denomina-se: