Questão de Saúde Pública
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Enunciado
O controle social no Sistema Único de Saúde (SUS) é um princípio que garante a participação da comunidade na gestão do sistema, sendo exercido por meio de instâncias colegiadas. A Lei nº 8.142/90 regulamenta essa participação. Sobre o Conselho de Saúde, assinale a alternativa que descreve corretamente sua função.