Questão de Saúde Pública

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Saúde Pública
FUNDATEC
2025
Média

Enunciado

Segundo o art. 2 º da Lei n º 8.080/1990, a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Reforçando isso, a Lei n º 14.572/2023, que institui a Política Nacional de Saúde Bucal, estabelece em suas diretrizes p rincípios doutrinários que todo o servidor público, em especial os que desenvolvem suas atividades laborais no SUS, devem respeitar. Estão entre esses princípios, EXCETO:

Escolha uma alternativa

A. Possibilitar o acesso universal, equânime e contínuo a serviços de saúde bucal de qu alidade, dando resolução para toda demanda manifesta, espontânea ou programada, e viabilizar a obtenção e alocação dos recursos destinados à eliminação da demanda reprimida na área.B. Estabelecer que compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legisla r concorrentemente sobre a previdência social, proteção e defesa da saúde, proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência e proteção à infância e à juventude.C. Estimular e promover a prática da gestão participativa, assegurando a atuação de representações populares e o controle público ou social, em todas as esferas de governo, na formulação e na discussão de estratégias de saúde bucal.D. Assegurar que toda e qualquer ação seja regida pelos princípios universais da ética em saúde.

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