Questão de Testes Anteriores

Ao se conjugar os dispositivos estabelecidos pela Lei Federal no 9.637/1998com os do Decreto Municipal no 13.323/2019,verifica-se que o contrato de gestão, antes de ser submetido à autoridade supervisora correspondente da atividade fomentada, deve ser aprovado internamente. No caso da Fundação Estatal de Saúde de Niterói -Fe Saúde, esta atribuição cabe a um órgão de sua estrutura: