Questão de Testes Anteriores

Leia com atenção e escolha uma alternativa. A correção aparece depois da sua resposta.

Testes Anteriores
IBFC
2019
Média

Enunciado

A Constituição Federal além de definir as competências legislativas regula como se dá o devido processo legislativo e as regras a serem observadas na elaboração de leis. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

Escolha uma alternativa

A. A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por,no mínimo, 10% (dez por cento) do eleitorado nacional, independente de quais estados sejam representadosB. O veto – ainda que de forma parcial – pode se dar sobre trechos e palavras constantes dos artigos, parágrafos,incisos e alíneasC. A matéria constante de projeto de lei que foi rejeitado, somente poderá fazer parte de um novo projeto, na mesa sessão legislativa, se houver proposta da maioria absoluta dos membros de quaisquer das Casas do Congresso NacionalD. Diz-se vinculada a iniciativa quando a apresentação do projeto de lei sobre determinada questão é exigida pela Constituição, independente da data ou do prazo

Preparando sua resposta…