Questão de Testes Anteriores
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Enunciado
Analise as afirmativas abaixo em relação ao Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). 1. O Estudo de Impacto de Vizinhança tem o intuito de analisar e informar previamente à gestão municipal quanto às repercussões da implantação de empreendimentos e atividades impactantes, privadas ou públicas, em áreas urbanas. 2. Sob a ótica da mitigação de impactos e do controle social o EIV deve funcionar como uma ferramenta de apoio ao processo de licenciamento urbanístico, oferecendo subsídios ao poder público para decidir sobre a concessão da licença ou condicioná-la à implantação de medidas compensatórias. 3. A elaboração do EIV ocorre durante o processo de solicitação da licença de operação afim de possibilitar o exame das consequências positivas ou negativas de sua implantação sobre a vizinhança diretamente afetada pela atividade/empreendimento. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.