Questão de Testes Anteriores

De acordo com o Estatuto da Cidade, o direito de superfície é instrumento da política urbana. Em relação a esse instituto jurídico e político, considere: 1. O direito de superfície abrange o direito de utilizar o solo, o subsolo ou o espaço aéreo relativo ao terreno, atendida a legislação urbanística; 2. O direito de superfície não pode ser transferido a terceiros; 3. A concessão do direito de superfície poderá ser gratuita ou onerosa; 4. O superficiário responderá integralmente pelos encargos e tributos que incidirem sobre a propriedade superficiária, arcando, ainda, proporcionalmente à sua parcela de ocupação efetiva, com os encargos e tributos 5. sobre a área objeto da concessão do direito de superfície, salvo disposição em contrário do contrato respectivo. Está correto afirmar que: